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Obrigatoriedade de emplacamento para das Motos de 50 Cilindradas





Entenda melhor sobre a obrigatoriedade de emplacamento para as motos de 50 cilindradas.

Para quem tem interesse em comprar um ciclomotor, também conhecido como “cinquentinha”, fica a dúvida. Em quais casos são ou não necessários, fazer o emplacamento?

Durante muitos anos a legislação não previa informações específicas para este tipo de veículo.

No entanto, com as mudanças realizadas na lei relacionadas aos veículos ciclomotores há alguns anos, a necessidade de emplacamento motos 50 cilindradas, tem sido alvo de polêmicas e gerado muitas dúvidas entre os condutores.




Ao longo deste artigo, vamos abordar as questões que envolvem o emplacamento de motos 50cc, e te ajudar a entender melhor sobre assunto. Continue acompanhando esta leitura , para saber mais!

Motos de 50 Cilindradas
Motos de 50 Cilindradas

Evite problemas com o seu ciclomotor! Acompanhe nosso artigo e se mantenha bem informado sobre o tema.

Qual Lei Determina o Emplacamento de Moto de 50 Cilindradas?





A lei 13.154/2015,  determina a obrigatoriedade de emplacamento para as motos de 50 cilindradas. E a partir desta lei, ficou estabelecido que todos os ciclomotores devem ser emplacados no Detran.

O prazo para emplacamento de moto 50cc obrigatório, deve ser definido pelo Detran de cada estado.

O que muda com a lei?

Com a lei de emplacamento, as motos de 50 cilindradas precisam respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim como os outros veículos.

Como, por exemplo, carros, motos acima de 50 cilindrada, caminhões, entre outros. Que estão sujeitos a multas, vistorias, pagamento de taxas e impostos e etc.

Quanto Custa Para Emplacar Uma Moto 50 Cilindradas?

O valor do primeiro emplacamento de uma moto de 50 cc, pode variar de uma região para outra.

Na Bahia o emplacamento motos 50cc, por exemplo,estão previstas as seguintes taxas:

  • O primeiro emplacamento custa R$ 207
  • O valor da placa, que varia entre R$ 94 e R$ 105
  • A selagem que custa R$ 42,40
  • Seguro DPVAT R$ 86,38

Caso o veículo não possua um código, que determine informações específicas como qual é a marca, o modelo ou a versão, o ciclomotor precisará passar por uma vistoria.

Prazo Para Emplacamento de Moto 50cc

Qual Cilindrada Não Precisa de Carteira?

É preciso ficar atento na hora de fazer a compra do seu veículo.

Pois com a aprovação do projeto de lei PL 3245/15. Ficou estabelecido que todas as motos, independentemente das cilindradas o condutor precisa ter CNH.

Ou no caso dos ciclomotores,ou seja, motos de até 50 cc, é possível  obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Qual a Categoria Para Dirigir Motos?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),  a categoria A é específica para condutores de veículos motorizados, que possuam duas ou três rodas. E que tenham ou não carro lateral.

Ou seja, para dirigir motos, motocicletas, ciclomotores, é necessário ter a A categoria da CNH, para conduzir.

Autorização para Conduzir Ciclomotores

Como comentamos no tópico anterior do artigo, para quem pretende dirigir apenas os ciclomotores, conhecidas como “cinquentinhas”, podem optar por obter Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

No entanto, por ser um documento específico para uma categoria de veículo, ou seja, você fica impedido de dirigir motos de maior cilindradas. E por ter um custo muito próximo da CNH, este é um tipo de documento poco solicitado.

Acompanhe nossos artigos aqui do blog → Consulta Placa para se manter sempre bem informado, e saiba mais sobre a lei das motos de 50 cc no vídeo: