Se você tem interesse em comprar o carro de alguém ou vender o seu próprio, já deve ter ouvido falar sobre a necessidade de uma autorização para transferência de propriedade de veículo ATPV, certo?
Agora em 2021, as regras para a compra e venda de veículos usados passaram por uma reformulação e algumas leis mudaram. De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), agora é obrigatória a solicitação do ATPV-e pelo proprietário interessado em vender o seu veículo.
Mas afinal, o que significa esse documento único de transferência e quais são as mudanças na prática? Confira a seguir: ATPV-e o que é e tire todas as suas dúvidas! Boa leitura!
Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)
Como o próprio nome já diz, o ATPV-e é uma autorização para transferência de propriedade de veículo, ou seja, documentação necessária durante o processo de compra e venda de um carro usado. Até o final de 2020, era chamado de comprovante de transferência de propriedade ou conhecido apenas como DUT.
Antigamente, os documentos requisitados pelo Detran para essa operação eram físicos. Desde a nova regulamentação que entrou em vigor dia 04/01/2021, entretanto, os documentos obrigatórios exigidos passam a ser somente digitais, tais como:
- Certificado de Registro do Veículo (CRV);
- Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRVL)
- Certificado de Licenciamento Anual (CLA),
- Comprovante de Transferência de Propriedade (DUT) ou ATPV-e.
O que muda com o ATPV-e?
Diante do objetivo de simplificar e desburocratizar o processo de compra e venda de veículos usados, o Contran decidiu digitalizar os documentos envolvidos. Assim, o CRV, CLA e o DUT passam a ser totalmente digitais, sendo os dois primeiros integrados ao Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e). Já o DUT passa a ser ATPV-e digital.
A mudança, segundo o órgão federal, passa a valer a partir do dia 04/01/2021 somente para veículos que forem registrados dessa data para frente. Para casos de documentos que foram realizados antes dessa data, o papel físico continua valendo da mesma forma.
Essa modificação realizada pelo Contran tem por propósito facilitar o acesso da população em geral ao serviço, levando maior simplicidade, facilidade e, claro, redução de custo para todos. Além disso, a mudança gerará uma economia aos cofres públicos diante da suspensão da impressão de papel-moeda para os documentos.
Caso você ainda tenha o documento de registro e o DUT em forma física, ou seja, em papel-moeda, não se preocupe. Para aqueles veículos que tiveram seu registro realizado antes do 2021 o processo de venda continua da mesma forma que antigamente:
- Preencher a parte de trás do documento com os dados do comprador;
- Em seguida, será necessário realizar o reconhecimento de firma no cartório,
- Comparecimento ao Detran local por parte do comprador para que a transferência seja efetivada.
Agora que você já sabe o que á ATPV-e, continue lendo e aprenda como solicitar o ATPV-e e fique por dentro de todas as atualizações do Contran: