O licenciamento veicular deve ser feito anualmente, a data do licenciamento varia de acordo com o último digito da placa. O mês de vencimento é determinado pelo último número da placa, começando em abril e terminando em dezembro.
O licenciamento veicular é indicação de que todas as exigências de segurança e ambiental do veículo estão em dia. A taxa de licenciamento veicular pode ser paga antecipadamente, junto com o IPVA, DPVAT e multas, se houver, ou pode ser paga no mês do vencimento determinada pelo último digito da placa do veículo.
Após o pagamento de todas as taxas o proprietário do veículo recebe o documento do veículo do ano vigente, Este documento é extremamente importante para comprovar que o veículo está com todas as licenças em dia e pode circular . O documento pode ser enviado pelos correios ou pode ser retirado nas agências do Detran.
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Continue lendo este artigo para saber mais sobre o licenciamento veicular.
O que é Licenciamento Veicular
O licenciamento anual veicular é o documento que comprova que todas as exigências em relação ao veículo foram cumpridas, que todas as taxas foram pagas e que o veículo está de acordo com todas as normas de segurança e ambiental.
O licenciamento deve ser pago todo ano e é obrigatório, para poder circular com o veículo o licenciamento veicular deve estar em dia. Caso o licenciamento do veículo esteja em atraso, o veículo fica sujeito a apreensão e multas, além do pagamento da diária do pátio do Detran e outros débitos.
Onde é feito o Licenciamento Veicular
Os pagamentos do licenciamento veicular podem ser efetuados na rede bancária através do número do Renavam. O Renavam é um número que fica na parte superior do documento do veículo, com esse número é possível realizar consultas e pagamentos referente a todas as taxas do veículo, inclusive o licenciamento.
Os pagamentos podem ser realizados nos bancos conveniados, como: Banco Itaú, Banco Santander, Banco do Brasil, Banco CEF, Banco Bradesco, Banco Mercantil do Brasil – BMB, Banco Safra, Banco Citibank e Casas Lotéricas. O pagamento pode ser realizado direto no guichê do caixa ou nos canais eletrônicos, como caixa eletrônico, internet ou App.
Na rede bancária é possível realizar consultas de valores e taxas pendentes para quitar os débitos do licenciamento veicular de SP e outros estados.
Documentos para fazer Licenciamento do Veículo
Não são necessários muitos documentos para fazer o pagamento do licenciamento veicular, na verdade, você vai precisar do número do Renavam para fazer o pagamento.
Se você preferir é possível gerar algumas guias de pagamento direto no site do Detran. Você pode gerar as guias para pagar o IPVA, o DPVAT ou o próprio licenciamento.
As guias podem ser pagas na rede bancária no guichê do caixa ou canais eletrônicos, porém, por ser um boleto bancário a compensação do pagamento estará sujeita as regras da compensação bancária.
Porém, se o pagamento for realizado pelo número do Renavam o pagamento do licenciamento veicular será online, isso significa que se você optar por retirar o documento do veículo no Detran, poderá retirá-lo imediatamente.
Para que serve o Licenciamento?
O licenciamento serve para que todas as obrigações de segurança e ambiental do veículo sejam cumpridas. Apesar de não haver nenhuma inspeção no veículo para constar a condição ideal do veículo, pagar o licenciamento veicular de SP e outros estados garante ao motorista a legalidade de poder circular com seu veículo.
Quem não está nessa condição pode ter seu veículo apreendido, multa gravíssima, inclusão de 7 pontos na carteira de motorista, além de pagar a diária do pátio do Detran e para isso precisará regularizar todas as pendências do licenciamento.
Realizar o pagamento dentro do prazo do licenciamento veicular é a melhor forma de evitar dores de cabeça. Com o documento em mãos você não corre riscos de sofrer as sanções impostas no caso de atraso do pagamento do licenciamento.
Atualmente, com integração dos sistemas, tanto as polícias quanto os agentes de trânsito conseguem “puxar” as informações do seu veículo e até mesmo, radares inteligentes, podem obter essas informações, gerando penalizações mesmo se você não for parado. Por isso, o ideal é se programar para não perder as datas do licenciamento veicular.
Valor médio do Licenciamento Anual
O valor do licenciamento veicular é fixo para todos os veículos, porém, sofre reajuste anualmente e varia de acordo com região. O valor do DPVAT também é fixo e tem sofrido uma redução do valor nos últimos anos.
Já o valor do IPVA é variável sendo calculado sobre o valor venal do veículo. O IPVA vence sempre no começo do ano e pode ser pago de três formas: a vista com desconto, parcelado em 3 vezes, a vista sem desconto.
Por isso, o licenciamento veicular pode ser efetuado antecipadamente, ou seja, no começo do ano junto com o IPVA, DPVAT e multas, caso haja, ou pode ser pago no mês do vencimento, de acordo com o último número da placa.
Contudo, para efetuar o pagamento do licenciamento é necessário que todas as taxas estejam quitadas, então, se você optou pelo parcelamento do IPVA deverá quitar as três parcelas para poder licenciar o veículo.
O valor do licenciamento veicular 2020 ainda não foi disponibilizado para alguns estados, contudo, com o número do Renavam é possível realizar consultas no sistema bancário e visualizar assim que o valor for definido.
Para onde vai o dinheiro do Licenciamento?
Por ser uma taxa veicular a gente imagina que o valor arrecadado com o licenciamento será destinado para melhoria das estradas e vias públicas.
Contudo, na verdade o valor do licenciamento veicular e todas as suas taxas são destinados para várias áreas, todo ano a lei de diretrizes da cidade define onde o valor será empregado. Uma parte é destinado ao fundo da educação e o restante e aplicado conforme a necessidade orçamentaria.
Qual o aumento do Licenciamento Veicular por ano?
Anualmente o valor é fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado. O cálculo sofre influência de vários fatores, dentre eles os valores de compra dos veículos e a decisão de cada estado em relação ao valor da taxa.
Todo ano é divulgado o valor atualizado para o licenciamento veicular pelo Detran de cada estado, com o número do Renavam é possível consultar a taxa do seu estado.
Licenciamento Vencido: o que fazer?
Deixar de pagar o licenciamento veicular pode ocasionar muitos problemas para o proprietário, como multas, apreensão, pontos na carteira, etc.
Contudo, além das complicações já citadas, ao pagar o IPVA e Licenciamento em atraso prepare-se para incidência de encargos moratórios sobre o valor.
Se você atrasou a renovação do licenciamento veicular de SP ou de outro estado, você deve providenciar o pagamento o quanto antes, dependendo do período de atraso o pagamento pode ser efetuado com o número do Renavam em um banco conveniado.
Contudo, se o período de atraso for muito longo, o valor pode ser inscrito na dívida ativa, neste caso você deverá verificar no Detran a guia para o pagamento, você pode consultar o licenciamento veicular no Poupatempo, onde, geralmente, é possível encontrar agências do Detran.
No site do Detran é possível consultar as pendências do veículo, se o mesmo está inscrito na dívida ativa e quais os valores para pagamento.
No caso do Estado de SP:
- Detran SP: www.detran.sp.gov.br
Consultar Licenciamento de Carro pela Placa
Essa é uma das maiores dúvidas – Será que consultar licenciamento de carro pela placa é possível? Sim e nós vamos ajudar você nesse processo, acompanhe…
Para realizar a consulta do licenciamento veicular é preciso do número do Renavam, contudo, nem sempre, você encontrará essa informação facilmente.
Porém, através do site do Detran do seu estado, você consegue consultar o número do Renavam pela placa do seu veículo, com essa informação em mãos você pode realizar qualquer consulta.
Em alguns sites é possível realizar até a consulta de pendências através dos dados da placa do veículo.
Por exemplo, estes são alguns sites do DETRAN:
- Detran SP: www.detran.sp.gov.br
- Detran PR: www.detran.pr.gov.br
- Detran RJ: www.detran.rj.gov.br
- Detran MS: www.detran.ms.gov.br
- Detran MG: https://www.detran.mg.gov.br
Como quitar Licenciamento Veicular Atrasado?
É muito importante evitar o atraso do licenciamento veicular, isto porque, a incidência de encargos moratórios aumenta consideravelmente o valor da taxa.
Se o valor é inscrito na dívida ativa o valor cobrado de multa passa para 40%, deixar o valor do licenciamento veicular entrar na dívida ativa pode pesar muito no bolso.
O estado, geralmente, oferece formas de pagamento parceladas, contudo, sempre haverá incidência de juros. Mas, se o veículo foi inscrito na dívida ativa, essa pode ser uma boa solução para amenizar o peso nos bolsos.
A renegociação é fácil e pode ser feita através da internet pelo site da dívida ativa. Porém, se o seu atraso não foi tão longo assim e o valor ainda não entrou na dívida ativa, através do sistema bancário é possível realizar as consultas e realizar o pagamento.
Ou através do site do Detran você pode emitir as guias necessárias para efetuar o pagamento. Opção Veículos > Licenciamento anual.
Importante ressaltar: caso tenha dúvidas e queira verificar o valor, você encontrará essa informação acessando o portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br)
Selecione a Opção IPVA
O mais importante é se organizar para não deixar o licenciamento veicular atrasar.
Saiba mais no vídeo abaixo: