A Consulta Placa Internacional não é algo muito comum, o que torna a busca por informações bem mais complicada. Afinal de contas, transitar dentro do território brasileiro com um carro que esteja com placa de outro país, pode ser considerado crime aduaneiro, ou seja, contrabando.
O Brasil tem fronteiras terrestres com 10 outros países e o volume de carros com placas desses países vizinhos em vários estados é grande.
Veja a lista dos países vizinhos e quais estados brasileiros que fazem divisa:
- Suriname: tem fronteira com o Amapá e o Pará.
- Guiana: também faz divisa com o estado do Pará e Roraima.
- Guiana Francesa: faz divisa com o Amapá.
- Venezuela: é vizinho do estado de Roraima e Amazonas.
- Colômbia: que tem fronteira com o estado do Amazonas.
- Peru: faz fronteira com o Amazonas e Acre.
- Paraguai: faz divisa com Mato Grosso do Sul e Paraná.
- Argentina: fronteira com Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- Uruguai: faz divisa com o estado do Rio Grande do Sul.
- Bolívia: faz fronteira com o Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Os estados no Brasil, que tem o maior número de consulta de Placa Internacional, são Paraná e Santa Catarina.
É comum ter cidadão residente em cidades de fronteira circulando com carro emplacado no país vizinho, o que, de acordo com as autoridades (Policia Rodoviária Federal, Receita federal e Policia federal), constitui crime passível a apreensão do veículo e até reclusão 3 a 5 anos.
Existem algumas exceções, onde é cedida a permissão de circular com os veículos estrangeiros, desde que seja feita a comprovação legal da situação, como por exemplo:
- Podem circular em território brasileiro, veículos estrangeiros de transporte de carga, quando a consulta ANTT por placa internacional for positiva.
- Turistas, podem circular com veículos estrangeiros, desde que sejam os proprietários, e tenham feito o requerimento da permissão temporária.
- É permitido o uso de veículo estrangeiro, quando á comprovação de duplo domicílio fiscal, quando a pessoa mora em uma cidade brasileira e trabalha em uma cidade de um país vizinho.
Mas a legislação sobre o assunto ainda tem muitas falhas e isso dificulta a fiscalização e o cumprimento das leis aduaneiras.
Confira nos tópicos abaixo o que pode ser feito quando é necessário fazer uma consulta de placa internacional, estando no Brasil ou não.